Caros Associados,

Desde janeiro somos sabedores de sentença judicial em favor do SINDICOMIS, possibilitando que as comissárias de despacho atuem no despacho aduaneiro sem a necessidade de um Despachante Aduaneiro. Esta sentença se restringe a 8ª região fiscal (estado de SP) mas pode futuramente atingir os demais estados.

O jurídico do SDAERGS, analisando os fatos, orientou que não façamos nada judicial neste momento por não termos legitimidade neste assunto e ficarmos expostos a cobrança de honorários de sucumbência e custos judiciais.

Devemos sim, apoiar a Federação Nacional dos Despachantes para que ela saia em defesa do Sindicato de SP e Santos e por consequência, de todos os sindicatos que ela representa, estando neste caso o SDAERGS incluído.

O presidente Marcelo e o vice-presidente Fábio Ciocca estão acompanhando o assunto e manteremos todos informados.

Atenciosamente,
A Diretoria