DESPACHANTE ADUANEIRO

- Sua História

A profissão de Despachante Aduaneiro inicia-se nos anos quinhentos da Era Cristã, quando era confundida com a de Solicitador Administrativo Colonial, criando a função de alealdador. Trezentos anos depois, por ato do príncipe regente Dom João, foi elaborado o ofício de Despachante, de 07 de Julho de 1809. Em 24 de Outubro de 1854, o imperador Dom Pedro II decide criar o quadro de Despachante Aduaneiro. Através do Decreto-Lei 2.472/88 e do Decreto 646/92, a profissão de Despachante Aduaneiro foi legalmente prevista e autorizada para atuar nos desembaraços aduaneiros.

- Sua Importância Para o Comércio Exterior

O Despachante Aduaneiro está inserido na contexto legal e funcional do Ministério da Fazenda, sendo considerado um fundamental auxiliar técnico da administração pública. Sua colaboração e importância se deu, inclusive, na implantação do SISCOMEX, consubstanciadas não só na parte operacional em si, mas igualmente nas inúmeras sugestões oferecidas às autoridades aduaneiras, sendo considerado como importante elemento de apóio às exportações brasileiras, possuindo todas as condições de segurança e operacionalidade necessárias ao melhor desempenho de tais atividades.

O Despachante Aduaneiro tem a função de orientar e conduzir pelos melhores caminhos. São muitos procedimentos a serem realizados, desde a análise documental, até o acompanhamento do desembaraço de sua mercadoria. É preciso muito conhecimento e competência para que o processo de importação ou exportação seja tratado com profissionalismo, dentro de caminhos adequados, com agilidade e segurança.

- Geração de empregos

Em todo o Brasil, a profissão de Despachante Aduaneiro gera direta e indiretamente mais de 300.000 postos de trabalho em todo o país.

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